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O sítio para a divulgação, partilha e promoção das melhores práticas de acessibilidade para conteúdos Web e aplicações móveis.
O sítio para a divulgação, partilha e promoção das melhores práticas de acessibilidade para conteúdos Web e aplicações móveis.

ecossistema
acessibilidade.gov.pt

Os sítios e as ferramentas de apoio à acessibilidade e à usabilidade, para garantir a promoção das boas práticas e melhorar a experiência de utilização dos serviços digitais.

Declaração de acessibilidade e Usabilidade Web

última atualização: 22 de outubro de 2020

A AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P. compromete-se a disponibilizar o sítio Web acessibilidade.gov.pt, em conformidade com o Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web acessibilidade.gov.pt da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P. está plenamente conforme para com o Decreto-lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2020-09-29.

De acordo com o artigo 9º do DL n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

  1. (2020-08-28). Relatório: Relatório Automático do Observatório Português da Acessibilidade Web
    • Ferramenta utilizada: AccessMonitor
    • Amostra: 1 páginas.
    • Principais resultados (sumário): Todas as páginas do sítio Web passam a bateria de testes da ferramenta automática para o nível de conformidade ‘AAA’.

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

  1. (2020-08-28). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist 10 aspetos críticos (xlsx; 5,1MB)
    • Amostra: 15 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 23/23
  2. (2020-08-28). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist Conteúdo (xlsx; 2,7MB)
    • Amostra: 10 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 16/17
  3. (2020-08-28). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist Transação (xlsx, 217KB)
    • Amostra: 2 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 9/9

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

  1. (2020-09-28). Relatório: Testes de Usabilidade ao sítio Web Acessibilidade.gov.pt para Selo Ouro.
    • Caraterização dos participantes: 6 (4 + 2 utilizadores de tecnologias de apoio)
    • Tarefas/Processos: Foram avaliados os seguintes processos: (1) Acesso à página principal e compreensão do seu conteúdo e objetivos; (2) Pesquisa do diploma legal a partir do motor de busca do sítio; (3) Avaliação automática de acessibilidade de um sítio Web com validador; (4) Preenchimento e geração da Declaração de Acessibilidade e Usabilidade; (5) Contacto para esclarecimento de dúvidas.
    • Principais resultados (sumário): A publicar brevemente.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P., utilize, por favor, os seguintes meios:

Correio eletrónico:
equipa.eed@ama.pt

IV. Outras evidências

O sítio Web acessibilidade.gov.pt da AMA – Agência para a Modernização Administrativa, I.P. encontra-se certificado com o selo Ouro de usabilidade e acessibilidade. A afixação do selo Ouro significa que o sítio Web acessibilidade.gov.pt:

  • passa a checklist “Conteúdos”
  • passa a bateria de testes de acessibilidade de uma ferramenta de validação automática comummente utilizada no mercado para a conformidade ‘AA’
  • passa a checklist “Transação”
  • passa a checklist “10 aspetos funcionais”
  • foi alvo de testes de usabilidade com utilizadores reais, nomeadamente com utilizadores com deficiência

Outras evidências

O presente sítio Web foi alvo de análise pericial de acessibilidade ao longo de todo o processo de desenvolvimento. Foi igualmente alvo de testes com leitores de ecrã (NVDA, VoiceOver) e software de ampliação (Zoom do macOS x) ao longo de todo o processo de desenvolvimento.

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do DL n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).


A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o DL n.º 83/2018, de 19 de outubro.