A partir de 23 de setembro de 2020 todos os sítios Web da Administração Pública passaram a estar obrigados a ter uma Declaração de Acessibilidade Web publicada.

Para a sua publicação há 3 coisas que precisa de fazer:

• Avaliar os seus conteúdos e as várias componentes da interface dos seus serviços
• Preencher a Declaração
• Publicar a Declaração no seu sítio Web

Avaliar

Para proceder à avaliação dos conteúdos Web e das componentes da interface dos seus serviços em linha, precisa:

• conhecer os padrões aplicáveis. Por via do Decreto-lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, em Portugal a norma é a Norma Europeia EN 301549. Esta norma corresponde ao:
  • standard do W3C WCAG 2.1 conformidade nível AA. Pode consultar a versão inglesaabre numa nova janela ou a versão portuguesa. A equipa de Usabilidade e Conteúdos da AMA recomenda também a consulta do Mapa dos Critérios de Sucesso WCAGabre numa nova janela como ponto de entrada na documentação W3C

Depois de saber onde se encontram os standards, tome nota que vai ter que voltar várias vezes aos documentos referenciados atrás. Diziamos nós que, depois de conhecidos os standards há que proceder à avaliação.

Para o trabalho de avaliação, pode, e deve, usar dois métodos:

• avaliação automática, e
• avaliação manual

Avaliação automática

Para a avaliação automática, a que recorre a ferramentas automáticas de avaliação de boas práticas de acessibilidade nos conteúdos ou nas diversas componentes da interface Web, recomendamos a utilização:

• do validador AccessMonitor, o qual é um desenvolvimento da própria AMA;
• do RocketValidator, do qual a AMA disponibiliza vouchers para os organismos públicos e os mesmos podem ser solicitados pelo e-mail: acessibilidade@ama.pt, e do;
• plug-in para Chrome aXe da DeQue.

A avaliação, de acordo com o Decreto-lei n.º 83/2018, deve ser feita a uma amostra de páginas composta, no mínimo, pela página de entrada + todas as páginas hiperligadas à página de entrada. Todas elas pertencentes ao domínio em análise.

Avaliação manual

Para a avaliação manual, a AMA desenvolveu a lista de verificação “10 aspetos críticos de acessibilidade funcional”. Percorra a lista de verificação, proceda à correção dos erros encontrados e faça do ficheiro fornecido um repositório das evidências que demonstram de que forma os seus conteúdos e as suas componentes Web passam o standard WCAG 2.1.

Níveis de conformidade

A declaração de acessibilidade divide-se em 3 níveis de conformidade:

• Plenamente conforme
• Parcialmente conforme
• Não conforme

A declaração encontra-se plenamente conforme quando:

“(1) A avaliação automática indica que todas as páginas da amostra têm uma pontuação entre 9 e 10 na escala do validador AccessMonitor, e;

(2) A avaliação manual indica que, no mínimo, 75% dos requisitos constantes da lista de verificação “10 aspetos críticos de acessibilidade funcional” estão satisfeitos.”

A declaração encontra-se parcialmente conforme quando:

“(1) A avaliação automática indica que todas as páginas da amostra têm uma pontuação inferior a 9 mas superior a 8 na escala do validador AccessMonitor, e;

(2) A avaliação manual indica que, no mínimo, entre 50% a 75% dos requisitos constantes da lista de verificação “10 aspetos críticos de acessibilidade funcional” estão satisfeitos.”

A declaração apresenta-se não conforme quando:

(1) A avaliação automática indica que todas as página da amostra têm uma pontuação inferior a 8 na escala do validador AccessMonitor, e;

(2) A avaliação manual indica que violamos mais de 50% do requisitos da lista de verificação “10 aspetos críticos de acessibilidade funcional”.

Preencher a Declaração

Feita a avaliação e a correção das ocorrências encontradas, é importante efetuar relatórios de todo o processo de avaliação levado a efeito. Estes documentos irão ser anexados e servirão de prova de evidências do trabalho que desenvolveu para tornar o seu sítio Web mais acessível.

Para o preenchimento da Declaração, a AMA desenvolveu um Gerador que o ajuda a completar esta etapa e a preparar a declaração para ser publicada.

O Gerador WAI-Tools PT v1.5 foi desenvolvido pela AMA no âmbito do projeto WAI-Tools – projeto financiado pela Comissão Europeia. O Gerador foi concebido para responder ao modelo da Declaração em uso em Portugal.

A declaração que resulta do Gerador tem um formato machine-readable, e está pronto para ser copiado para o seu sítio Web. O Gerador fornece o documento HTML estruturado. O estilo é o do seu sítio Web.

Publicar a Declaração

A declaração exportada do Gerador deve ser tornada pública no seu sítio Web. O Decreto-lei n.º 83/2018 menciona mesmo que ela deve ficar numa página com o endereço do tipo https://domínio-do-site/acessibilidade/ ou https://domínio-do-site/acessibilidade.html (ou .php ou outra extensão usada pelo gestor de conteúdos).