Hoje assinala-se o terceiro aniversário da Diretiva Europeia da Acessibilidade Web, que obriga a que todos os sítios Web e as aplicações móveis (apps) dos organismos públicos da União Europeia sejam mais acessíveis para os utilizadores, em especial para pessoas com deficiência.

Esta Diretiva, que complementa também a Lei Europeia da Acessibilidade, ao abranger uma ampla variedade de produtos e serviços do setor privado, é um importante passo em direção à harmonização dos requisitos de acessibilidade em toda a União Europeia.

Já o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro que transpõe a Diretiva Europeia (UE) n.º 2016/2102 para o ordenamento jurídico nacional, visa estabelecer os requisitos de acessibilidade para os sítios Web e apps das entidades públicas portuguesas.

No contexto nacional, cerca de 1,1 milhões de pessoas (10,9% dos portugueses) apresentam pelo menos uma incapacidade, seja visual, auditiva, motora ou cognitiva. Assim, para que todos possam usufruir, é crucial que os sítios Web e as apps sejam acessíveis. À data de hoje, cerca de 11,8% dos sítios Web dos organismos públicos portugueses já se apresentam em conformidade com as boas práticas de acessibilidade, ou seja, mais de 200 entidades públicas apresentam uma Declaração de Acessibilidade e 19 foram distinguidas com o Selo de Acessibilidade e Usabilidade, pela aplicação das melhores práticas na construção de sítios Web e apps.   

A Declaração de Acessibilidade

Desde 23 de setembro de 2020 que todos os sítios Web da Administração Pública estão obrigados a ter a Declaração de Acessibilidade publicada e esse esforço é coordenado pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), a quem compete submeter um relatório à Comissão Europeia, de três em três anos, detalhando o progresso da iniciativa no território português.

Se o sítio Web do seu organismo ainda não tem a Declaração de Acessibilidade, consulte o artigo “3 passos para publicar a Declaração de Acessibilidade” (https://www.acessibilidade.gov.pt/blogue/categoria-acessibilidade/3passos-declaracao/, onde se explica o que tem de fazer.

E se tiver curiosidade em fazer um teste rápido, por exemplo, à homepage do seu sítio Web, no AccessMonitor poderá obter um resultado dessa avaliação.

Mais informações

Existe também uma distinção de excelência a que se pode concorrer, o Selo de Usabilidade e Acessibilidade. Visite também o sítio Web https://selo.usabilidade.gov.pt/ para saber tudo sobre os requisitos necessários.

Para obter estatísticas sobre a acessibilidade e usabilidade digital em Portugal, assim como consultar quais as plataformas públicas que usam as melhores práticas, consulte o Observatório Português da Acessibilidade Web.

Para mais informações sobre acessibilidade ou usabilidade digital em geral, ou especificamente sobre a Declaração de Acessibilidade, pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico acessibilidade@ama.gov.pt.